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Sabará

Regiao das tradições

Informações e Dicas

Dicas

Devido ao calçamento, evitar usar salto alto. Sugerimos o uso de tênis confortável e antiderrapante.

Utilizar serviços dos guias credenciados na Setur.

Verifique os horários de visitação dos monumentos.

Geoeconomia

Ano de fundação: 1674 (chegada da bandeira de Fernão Dias)

Data de elevação à vila: 17 de julho de 1711

Cidade de Sabará: 6 de março de 1838

Zona Metalúrgica

Região Metropolitana de Belo Horizonte

Área total: 315 km2

Distâncias das principais capitais e algumas cidades próximas:

Belo Horizonte: 23km

Rio de Janeiro: 467Km

São Paulo: 601Km

Brasília: 764 Km

Salvador: 1391 Km

Aeroporto internacional de Confins: 64km

Ouro Preto: 120 km

Mariana: 130 km

Congonhas: 90 km

Santa Bárbara: 57 Km

Caeté: 26 Km

Aeroporto da Pampulha: 30km

População: 115.352 habitantes (IBGE, 2000);  urbana: 112.694; rural: 2.658

Meios de acesso

Rodovia MGT-262 (Belo Horizonte-Sabará-Caeté), asfaltada;

Via Borba Gato (extensão da av. dos Andradas, BH).

Ferrovia Central Atlântica (BH, Sabará, Raposos, Rio Acima) e ramal Costa Lacerda (Cia.Vale do Rio Doce): prioridade no transporte de cargas.

Limites municipais: Taquaraçu de Minas (norte), Caeté (leste), Raposos e Nova Lima (sul), Belo Horizonte e Santa Luzia (oeste).

Hidrografia: Pertence à Bacia do rio São Francisco, sendo cortada pelo rio das Velhas e seus afluentes: ribeirões Arrudas, Brumado, Sabará, Vermelho, Gaia e Malheiros).

Unidades geomorfológicas:

Quadrilátero Ferrífero: relevo de cristas com vertentes ravinadas e vales encaixados;

Depressão Periférica do São Francisco: Complexo Cristalino com relevo de colinas com topos planos e/ou arredondados e vales de fundo chato.

Altitude: 725m (centro geodésico, praça Getúlio Vargas - Igreja  Matriz).

Clima: Tropical quente semi-úmido marítimo.

Temperatura: máxima 36ºC: mínima 4ºC; média anual 20ºC.

Período chuvoso: dezembro a março.

Vegetação primitiva:

Área de transição da floresta sub-perenefólia/cerrado, predominando atualmente o cerrado degradado e a vegetação rasteira; áreas de mata secundária. Possui ainda importantes áreas de reservas do Cerrado e Mata Atlântica.

Política de Preservação

Lei nº 146/82 de 23 de agosto de 1982

“Autoriza o Chefe do Executivo a conceder incentivos fiscais aos contribuintes que plantarem jabuticabeiras em terrenos de sua propriedade.”

Artº 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder um desconto que variará de cinco por cento (5%) a vinte e cinco por cento (25%) do valor atribuido aos impostos predial e territorial urbano cobrado do contribuinte, bastante que o mesmo possua ou venha a plantar jabuticabeiras em terrenos de sua propriedade.

Artº 2º. A graduação de desconto concedido a título de incentivo fiscal será de 5% (cinco por cento) por jabuticabeira existente ou que venha a ser plantada.

Artº 5º. O incentivo fiscal concedido por esta Lei visa despoluir o meio ambiente e concorrer para o equilíbrio ecológico, levando-se em conta ainda, que as jabuticabeiras representam verdadeira atração turística no Município.

A lei nº 994. de 08 de janeiro de 2002

"Dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente".

Zelar pelo meio ambiente é um dever de todos.

No cenário interno, em 1991 a Prefeitura Municipal de Sabará sanciona a Lei 423/1991:

“Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Sabará, e dá suas providências”. Lei Número 423/91 – Prefeitura Municipal de Sabará, 1991.

Efetiva importante ação para construção da Política de Preservação do Patrimônio Cultural local.

No cenário externo, ocorre a implementação da política de incentivo fiscal criada pelo governo do Estado de Minas Gerais, em 1995, que sancionou a Lei n. º12.040 – referente ao ICMS Patrimônio Cultural¹ e alterada em 2000 para Lei 13.803, garantindo recursos financeiros para preservação do patrimônio cultural:

Única em todo o país, a Lei n.º 13803/2000 repassa recursos para os municípios que preservam a sua memória e sua produção cultural. Ou seja: o município que possui lei de proteção, que possui um Conselho Municipal do Patrimônio, que protege os bens culturais através do tombamento, que inventaria esse bens, que restaura e cuida recebe mais recursos para poder melhorar cada vez mais a sua qualidade de vida resguardando sua história, sua cultura e sua autoestima.

http://www.iepha.mg.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=39&Itemid=144

No ano de 2009, a Prefeitura Municipal de Sabará passa por considerável reformulação política em todas as Secretarias. Para alinharmos a esse novo cenário político em construção, a Gerência de Patrimônio Cultural também propôs a remodelação da Política Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.

Os imóveis tombados a nível federal, estadual ou municipal possuem desconto no IPTU – Código Orgânico – lei 1/2002;

Terrenos que possuem plantados pé de jabuticaba também têm desconto no IPTU – Lei 146/82;

Os imóveis tombados e que se encontram em situações precárias podem entrar com o pedido de inclusão no programa de Revitalização. Esse programa visa a reforma ( telhado, fachada e estrutura) de imóveis tombados que necessitam de reforma – Lei 1.374/2006;

Conselho Deliberativo de Patrimônio Histórico e Cultural ( as reuniões do conselho acontecem uma vez por mês e tem a participação da comunidade, nelas são discutidas formas de preservação do patrimônio, ações que podem e devem ser realizadas para proteger os bens, etc...); - Lei 1.366/2005

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Guarda Municipal:(31) 36711649

Santa Casa de Misericórdia: (31) 36715441

Hospital Cristiano Machado: (31) 36715177

Ponto de Táxi - Praça Melo Viana: (31) 36711966

Ponto de Táxi - Praça Santa Rita: (31) 36711318

Viação Cisne (Ônibus rodoviário BH - Sabará): (31) 36721222

Viação Nossa Senhora da Conceição (Ônibus interno): (31) 36711836

CAT(Centro de Atendimento ao Turista): (31) 36711403

Sec. Mun. de Turismo: (31) 36727690

Sec. Mun. de Cultura: (31) 36711780

Sec. Mun. de Defesa Social: (31) 3671772

Sec. Mun. de Meio Ambiente: (31) 36717694