ACHMG

São Thomé das Letras

Região das manifestações

Informações e Dicas

Dicas

O clima é temperado frio, sujeito a variações bruscas. O sol que aquece durante o dia, frio pela manhã e à noite.

No verão, sujeito a chuvas; no inverno a temperatura média é de 10º, com ventos cortantes durante o repouso noturno.

Geoeconomia

População: 6.146 habitantes (Censo 2000).

Área total: 370,4 km.

Altitute máxima: 1.444 metros.

Rural: 2.977 habitantes.

Urbana: 3.169 habitantes.

Economia: Extração de pedra Quartzo (60%),

Turismo (25%) e Agricultura e Pecuária (15%)

Relevo: Montanhas.

Distâncias:

310 de Ouro Preto (estr. de terra p/ Cruzília, BR-383, BR-040, MG-129/Estrada Real)

280 km de Paraty (estr. de terra p/ Cruzília, BR-383, BR-354, MG-158, SP-052, BR-116, SP-171)

356 km de São Paulo / 356 km Rio de Janeiro / 335 km de Belo Horizonte

Gentílico: são-tomeense

Política de Preservação

Decreto Nº 3/2010

Estabelece regulamento para a visitação turística sustentável da Gruta São Thomé.

O Prefeito do Município de São Thomé – MG, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO ser competência comum da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos, bem assim proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e a ciência, nos termos do que estabelece o art. 23, incisos III e V, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que as cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional integram o patrimônio cultural brasileiro, impondo-se a necessidade de sua preservação e conservação de modo a possibilitar estudos, pesquisas e atividades de ordem técnico-científica, étnica, cultural, espeleológica, recreativa e educativa;

CONSIDERANDO o grande valor cultural e turístico da Gruta São Thomé e a necessidade de regulamentar a sua visitação, a fim de prevenir a ocorrência de danos e promover o seu uso sustentável e ambientável e ambientalmente adequado;

RESOLVE:

Art. 1º – A visitação à Gruta São Thomé, sob a administração da Prefeitura da Prefeitura Municipal, deverá obedecer ao seguinte:

I – O horário de visitação será de 08:00 h até as 18:00 h e, durante o horário de verão até às 19:00;

II – Será permitido o acesso de no máximo 10 (dez) visitantes ao mesmo tempo no interior da gruta;

III – O fluxo de visitação deverá ocorrer obrigatoriamente no sentido horário, ou seja, entrando pela abertura x e saindo pela abertura y;

IV – O visitante deverá utilizar obrigatoriamente calçado fechado (antiderrapante) e vestimentas adequadas (calça e camiseta com manga,);

V – Não será permitido o consumo de lanches, bebidas alcoólicas e fumo na gruta e nem tampouco a disposição de lixo no seu interior e imediações (parte superior e áreas internas das grades de proteção);

VI – É proibido o uso de sistemas de iluminação baseados no acetileno (carbureteiras), salvo, em pesquisas e trabalhos técnicos previamente autorizados pelo órgão competentes,

VII – Pesquisas científicas que envolvam coleta de material arqueológico, paleontológico e geológico, bem como coletas e capturas de material biológico devem ser autorizadas pelo órgãos federais competentes;

VIII – A eventual limpeza do interior da gruta deverá se restringir apenas à catação de lixo, não sendo permitido o uso de vassoura ou de produtos de limpeza;

Art. 2º – Qualquer divulgação da utilização turística da Gruta São Thomé deverá ser acompanhada das regras de visitação definidas neste documento.

Art. 3º – os infratores dos dispositivos deste decreto que causarem dano direto ou indireto a Gruta São Thomé estarão sujeitos às sanções previstas em Lei.

Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de São Thomé das Letras, em 26 de março de 2010.

José Roberto da Silva

Prefeito Municipal

Agências Bancárias

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Banco do Povo
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